NATUREZA DO SERVIÇO
1.1. O site hospeda "agentes de inteligência artificial" que são clones digitais de influenciadores e especialistas, treinados com base em seus conteúdos, vozes e conhecimentos específicos.
1.2. O usuário compreende que está interagindo com um Modelo de Linguagem de Inteligência Artificial (LLM) probabilístico e não com a pessoa física do influenciador em tempo real.
1.3. Uso por Menores e Capacidade: O acesso é restrito a indivíduos plenamente capazes. Menores de 18 anos devem ser assistidos pelos pais, que assumem total responsabilidade civil e criminal pelas interações realizadas pelo menor com a inteligência artificial.
1.4. Voz Sintética e Representação Digital: O usuário declara estar ciente de que as respostas em áudio são geradas via síntese de voz (IA), tratando-se de uma representação digital autorizada pelo influenciador/especialista para fins de interação, e não de gravações humanas realizadas em tempo real.
AVISO LEGAL IMPORTANTE (Disclaimer)
2.1. Não Substituição Profissional: As respostas geradas pelos agentes (incluindo agentes que simulam psicólogos, neurocientistas ou terapeutas) possuem caráter estritamente educacional, informativo ou de entretenimento.
2.2. A IA não substitui consultas médicas, diagnósticos clínicos, sessões de terapia ou qualquer tipo de aconselhamento profissional direto.
2.3. Em caso de crises de saúde mental ou emergências, o usuário deve procurar imediatamente ajuda profissional qualificada ou serviços de emergência pública.
2.4. A IA FIRST BRASIL não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas interações com os agentes.
2.5. Protocolo de Crise e Emergência: A Inteligência Artificial não possui capacidade de percepção de urgência real, sentimentos humanos ou iminência de risco à vida. Em caso de ideação suicida, pensamentos de autoextermínio ou crises agudas, o usuário deve interromper o uso e ligar imediatamente para o CVV (188) ou procurar o pronto-socorro mais próximo.
2.6. Ausência de Monitoramento Humano em Tempo Real: O usuário entende que não há um profissional humano lendo as mensagens no momento do envio, e o agente de IA não possui autoridade para intervir em situações de risco fora do ambiente digital.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1. Embora avançados, os agentes podem cometer erros ou inventar informações ("alucinações").
3.2. A contratada não se responsabiliza por promessas, preços ou orientações incorretas fornecidas pela IA.
3.3. Responsabilidade pelo Conteúdo do Treinamento: A IA FIRST BRASIL atua exclusivamente como provedora tecnológica (Tech Provider). O conhecimento base, opiniões, diretrizes de personalidade e materiais de treinamento são fornecidos pelo Influenciador/Especialista contratante, sendo este o único responsável pela veracidade, ética e legalidade das informações propagadas por seu clone digital.
ASSINATURAS E PAGAMENTOS
4.1. O acesso aos agentes é feito mediante assinatura recorrente processada através de plataformas de pagamento parceiras (ex: Hotmart, Cakto, Eduzz ou similares).
4.2. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação, para solicitar o cancelamento e reembolso integral.
4.3. Cancelamento: O usuário pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento diretamente na plataforma de pagamento utilizada no checkout.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. A estrutura lógica, os códigos e os "prompts" (comandos de programação) são de propriedade intelectual exclusiva da IA FIRST BRASIL.
5.2. A imagem, voz e o conteúdo que serviram de base para o clone digital são de propriedade ou licenciados pelo influenciador correspondente.
SEGURANÇA E RETENÇÃO
6.1. Moderação e Segurança Automatizada: Para garantir a segurança dos usuários e o cumprimento de diretrizes éticas e legais, as conversas podem ser processadas por sistemas automáticos de filtro. Esses filtros visam identificar palavras-chave relacionadas a riscos de vida, atividades ilegais ou violações dos termos de uso, permitindo a suspensão da conta em caso de uso indevido.
FORO
7.1. Fica eleito o foro da comarca de sede da IA FIRST BRASIL para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.